A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados nas relações trabalhistas. Esse tipo de desligamento pode impactar a imagem do trabalhador, além de afetar seu acesso a determinados direitos trabalhistas, como FGTS e seguro-desemprego. No entanto, existem casos em que a demissão por justa causa ocorre de forma injusta ou sem fundamento legal, e, nesses casos, o trabalhador tem o direito de contestar e buscar a reversão.
Neste post, explicamos quais são os direitos de quem foi demitido por justa causa injustamente, o que diz a legislação sobre o assunto, e os passos para contestar a decisão.
O que é a demissão por justa causa?
- A demissão por justa causa ocorre quando o empregador entende que o funcionário cometeu uma falta grave, como:
- Desonestidade
- Indisciplina ou insubordinação
- Mau comportamento
- Abandono de emprego
Cada uma dessas faltas deve ser devidamente fundamentada e comprovada, para evitar que a demissão seja contestada com êxito.
Direitos do trabalhador em caso de demissão por justa causa
- No caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos trabalhistas, como:
- Saque do FGTS (exceto em casos específicos, como financiamento de imóvel)
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego
- Entretanto, ele mantém o direito ao saldo de salário e férias proporcionais.
Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/o-que-pode-dar-demissao-por-justa-causa/
Quando e como contestar uma demissão por justa causa?
Para reverter uma demissão por justa causa, é necessário comprovar que a acusação foi injusta ou infundada. Os passos para contestar incluem:
- Analisar as provas do empregador
Verifique se a empresa possui provas concretas que justifiquem a demissão. Acusações sem prova não sustentam uma justa causa. - Consultar um advogado trabalhista
Um advogado especializado pode avaliar a situação e orientar sobre a possibilidade de reverter a demissão por meio de uma ação judicial. - Buscar testemunhas
Se possível, busque testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos e comprovar que não houve uma falta grave.
Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/demissao-por-fit-cultural-nao-e-justa-causa/
Como funciona o processo judicial para reverter a justa causa?
- Ação judicial
O trabalhador pode abrir uma ação judicial para contestar a justa causa e exigir que a demissão seja revertida para sem justa causa. Nessa ação, o juiz analisará as provas e testemunhas de ambas as partes. - Possível reversão e direitos restabelecidos
Caso a decisão seja revertida, o trabalhador poderá receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo FGTS e seguro-desemprego.
Veja também: https://nicoliadvogados.adv.br/direito-trabalhista/reverter-a-justa-causa/
Conclusão
É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e saiba que é possível reverter uma demissão por justa causa injusta. Ao entender o processo e buscar orientação especializada, você aumenta as chances de garantir seus direitos trabalhistas.
Se você foi demitido por justa causa e acredita que foi injusto, consulte um advogado trabalhista para saber como agir.
