Você sofreu um acidente de trabalho e agora está com várias dúvidas, sem saber por onde começar… Talvez ainda esteja se recuperando, preocupado com as contas e com medo de perder o emprego.
Eu entendo esse momento e quero que você saiba que não está sozinho, porque a boa notícia é que a lei brasileira protege o trabalhador acidentado de várias formas.
E, neste artigo, eu vou te explicar, de forma detalhada, tudo o que você precisa saber para garantir os seus direitos em acidentes de trabalho.
O que é acidente de trabalho?
Pense assim: se algo aconteceu com você por causa do seu trabalho e prejudicou a sua saúde ou condição física, isso provavelmente é um acidente de trabalho.
A lei define o acidente de trabalho como aquele que acontece durante o exercício da atividade profissional e causa lesão ou doença.
Na prática, pode ocorrer em três situações:
- O acidente típico, que acontece no ambiente da empresa durante a rotina.
- O acidente de trajeto, que ocorre no caminho de casa para o trabalho ou na volta.
- E as doenças ocupacionais, que são aquelas provocadas pelas condições do seu trabalho.
Portanto, como pode ver, estão incluídas mais situações do que a maioria das pessoas imagina.
Sofri um acidente de trabalho: o que fazer primeiro?
Imagine o Roberto, operador de empilhadeira há 6 anos, em que um dia uma carga mal empilhada caiu sobre o braço dele.
No susto, ele não sabia se devia ir ao médico, avisar o chefe ou ligar para o sindicato. Fez tudo ao mesmo tempo e, no fim, acabou não fazendo nada direito.
Em casos de acidente de trabalho, o primeiro passo é sempre cuidar da sua saúde, então busque atendimento médico imediato e apenas peça que tudo fique documentado em relatórios, atestados e exames, pois serão suas melhores provas no futuro.
Depois disso, comunique a empresa sobre o acidente e, agora, vem o ponto mais importante: a empresa é obrigada a emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
Esse documento funciona como um passaporte para todos os benefícios do INSS e a empresa tem até o primeiro dia útil após o acidente para fazer isso.
Eu sei que muita gente tem medo de criar problemas ao cobrar a CAT, mas esse é um direito seu garantido por lei e, sem ele, fica muito mais complicado acessar o que você merece.
E se a empresa se recusar a emitir a CAT?
Infelizmente, isso pode acontecer, pois algumas empresas tentam abafar o acidente para evitar responsabilidades.
No entanto, a lei prevê uma solução para essa situação, então, se a empresa não emitir a CAT, você mesmo pode fazer isso, assim como o sindicato da sua categoria, o médico que te atendeu ou qualquer autoridade pública.
Isso porque a CAT é como a certidão de nascimento do seu caso e, sem ela, o acidente até aconteceu, mas fica muito mais difícil de provar oficialmente, então não deixe passar.
Quais são os direitos de quem sofre acidente de trabalho?
Vamos falar da Ana, auxiliar de produção que escorregou no chão molhado da fábrica e fraturou o tornozelo. Ela ficou afastada por 3 meses, então o que a Ana tem direito de receber?
Primeiro, se o afastamento passar de 15 dias, o INSS paga o auxílio-doença acidentário. Nos primeiros 15 dias, quem paga é a empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume os pagamentos.
Porém, aqui tem um detalhe que pouca gente sabe: durante todo o afastamento, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS normalmente.
Segundo, quando voltar ao trabalho, terá estabilidade no emprego por 12 meses. Isso significa que a empresa não pode demitir sem justa causa durante esse período.
Até porque, como se trata de um acidente no ambiente de trabalho, essa é uma proteção para o trabalhador não voltar com medo de perder a vaga.
Além disso, se as sequelas forem permanentes e impedirem o retorno à função original, você pode ter direito à reabilitação profissional pelo INSS.
Ainda, quando for possível o retorno ao trabalho, mas tiver sequelas que reduzam a capacidade de trabalhar, você poderá receber o auxílio-acidente, além do salário normal da empresa.
Por fim, nos casos mais graves, em que a pessoa fica totalmente incapaz, existe a aposentadoria por invalidez acidentária.
Posso ser demitido após o acidente de trabalho?
Esse é o principal medo de quem se acidenta na empresa e eu entendo perfeitamente.
A resposta é não, você não pode ser demitido sem justa causa nos 12 meses após o seu retorno do acidente de trabalho, desde que você tenha ficado afastado por mais de 15 dias e recebido o auxílio-doença acidentário do INSS.
Essa estabilidade provisória existe justamente para proteger você no momento em que está mais vulnerável.
No entanto, se a empresa te demitir nesse período sem justa causa, ela está descumprindo a lei e pode ser obrigada a te reintegrar ao emprego ou, ainda, pagar uma indenização equivalente aos meses restantes da estabilidade.
Indenização por acidente de trabalho: quando a empresa deve pagar?
Além dos benefícios do INSS, você pode ter direito a indenização paga diretamente pela empresa.
Mas, para isso, é preciso demonstrar que a empresa teve culpa no acidente, seja por negligência, falta de equipamentos de proteção ou condições inseguras de trabalho.
Pense assim: é como quando o dono de um prédio não conserta o elevador. Se alguém se machuca por causa da falha, o responsável é quem deixou de fazer a manutenção.
Então, no trabalho, funciona de forma parecida: se a empresa não forneceu EPI, não deu treinamento ou ignorou riscos conhecidos, ela deve responder por essa falha.
Imagine o Carlos, eletricista que trabalhava sem luvas isolantes porque a empresa não fornecia. Quando ele sofreu um choque, a responsabilidade da empresa ficou evidente.
Nesses casos, o trabalhador pode pedir indenização por danos morais, materiais e estéticos, dependendo das consequências do acidente.
Também existe a chamada responsabilidade objetiva, que se aplica quando a atividade é naturalmente perigosa.
Nessas situações, a empresa pode ter de indenizar mesmo sem culpa direta, porque o risco já faz parte da sua atividade.
Acidente de trajeto conta como acidente de trabalho?
Sim, se você se acidentou no caminho de casa para o trabalho ou na volta, isso é considerado acidente de trabalho perante a lei. Não importa se estava de carro, moto, ônibus ou a pé.
Na prática, você tem os mesmos direitos: emissão da CAT, auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses e possibilidade de indenização, dependendo das circunstâncias.
Porém, o ponto de atenção é que, em regra, a empresa só responde pelo acidente de trajeto se tiver contribuído para ele de alguma forma, como ao fornecer transporte inseguro.
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho
Quanto tempo tenho para entrar na Justiça após um acidente de trabalho?
O prazo para entrar com uma ação trabalhista por acidente de trabalho é de até dois anos após o fim do contrato de trabalho, desde que o fato tenha ocorrido nos últimos cinco anos.
Por isso, não deixe o tempo correr sem buscar orientação, quanto antes você agir, mais fácil é reunir as provas necessárias.
Se eu não abri a CAT na hora do acidente de trabalho, ainda posso abrir depois?
Pode sim. Não existe um prazo final que impeça a emissão da CAT depois do ocorrido, embora o ideal seja que ela seja feita o mais rápido possível.
Se a empresa não emitiu, você pode procurar o sindicato ou o próprio INSS para registrar o acidente de trabalho.
Nesse caso, o importante é não ficar sem esse documento, porque ele é essencial para garantir todos os seus benefícios e direitos.
Acidente de trabalho em home office é reconhecido pela lei?
Sim. A reforma trabalhista e as decisões judiciais recentes reconhecem que o acidente de trabalho pode acontecer mesmo no regime de teletrabalho, desde que esteja relacionado à atividade profissional.
Portanto, se você se machucou realizando suas tarefas em casa, dentro do horário de expediente, isso pode ser enquadrado como acidente de trabalho.
Para isso, guarde evidências como prints de tela, e-mails, registros de ponto e, claro, fotos do acidente.
A empresa pode me demitir durante o tratamento do acidente de trabalho?
Durante o seu afastamento recebendo o auxílio-doença acidentário, o contrato de trabalho fica suspenso, então a empresa não pode te demitir.
Após o retorno, você ainda tem a estabilidade de 12 meses, porém, se a empresa descumprir isso, ela pode ser condenada a te reintegrar ou indenizar.
Acidente de trabalho suja minha carteira?
De jeito nenhum! O acidente de trabalho é um imprevisto que aconteceu e, por isso, você tem direitos, não uma mancha no seu histórico.
Não existe nenhum registro negativo na carteira de trabalho por conta de afastamento acidentário.
Conclusão
Ao longo dos meus anos atuando com direito trabalhista, eu vi muitos trabalhadores deixarem de buscar seus direitos simplesmente por medo ou falta de informação.
E vou confessar que isso me incomoda, porque a lei existe justamente para proteger quem mais precisa.
Portanto, se você sofreu um acidente de trabalho, saiba que não precisa enfrentar isso sozinho!
Isso porque existe um caminho jurídico, com proteções reais que podem fazer diferença na sua recuperação e na sua vida.
Para isso, o primeiro ponto é se informar e você já deu esse passo ao ler este artigo.Se quiser conversar sobre a sua situação, a equipe da Nicoli Advogados está à disposição para te orientar com o cuidado que o seu caso merece.
