O adicional de insalubridade para o motorista é algo que vem despertando muita atenção. Afinal, quem tem direito? Todos os profissionais da categoria ou somente aqueles que trabalham com meios de transporte específicos? Entenda agora mais detalhes.
Os profissionais expostos à vibração dos automóveis têm direito a receber o adicional de insalubridade. Isso porque esse contato se enquadra no grau médio e é prejudicial à saúde desses trabalhadores.
Vamos falar mais sobre a insalubridade para o motorista para você entender melhor o assunto. Portanto, continue acompanhando para saber como funciona esse pagamento.
O que é insalubridade?
Antes de falar sobre a insalubridade para o motorista, você precisa entender o que significa esse termo. A atividade insalubre é aquela que prejudica, de alguma forma, a saúde do colaborador no seu dia a dia.
Sendo assim, a principal diferença para que um profissional receba o adicional de periculosidade é quando a atividade coloca em risco a sua vida.
Esses adicionais são direito do trabalhador em função do risco à saúde a que ele está sendo submetido.
É importante ressaltar que jovens menores de 18 anos não podem exercer esse tipo de atividade.
Entenda sobre o adicional de insalubridade para motorista
O adicional de insalubridade para motorista é uma porcentagem somada ao salário do profissional que se sujeita à atividade que coloca em risco sua vida.
Esse tipo de adicional está previsto na legislação trabalhista, tratando sobre possíveis riscos à saúde aos quais os colaboradores ficam expostos.
Por isso, todas as empresas precisam ficar atentas se precisam, ou não, adicionar o valor ao salário do profissional. Afinal, essa é uma forma de evitar qualquer ação trabalhista.
Esse benefício para o trabalhador exposto a um ambiente laboral potencialmente nocivo está previsto na Constituição Federal e na CLT.
Qual motorista tem direito a insalubridade?
O valor de insalubridade para motorista varia de 10, 20 a 40% sobre o salário mínimo. Porém, isso vai depender do enquadramento da situação na Norma Regulamentadora 15 do Ministério da Economia.
Veja quais os profissionais têm direito:
1. Motoristas de ônibus
Os motoristas de ônibus podem ser incluídos na categoria para ter o direito à insalubridade em função da exposição a vibrações durante a jornada de trabalho.
Afinal, considerando o nível de situação em que se enquadra, existe um risco previsto pelo Ministério do Trabalho.
No entanto, para que esse direito seja válido, é necessário fazer uma perícia técnica.
Por meio dela, o perito vai realizar as medições cabíveis e determinar se o trabalho se encontra com os níveis desejados para se enquadrar como insalubre.
É preciso salientar que a Justiça tem sido favorável quando se trata em condenar as empresas quanto ao pagamento adicional de insalubridade para motoristas de ônibus.
Porém, é preciso ressaltar que é verificada uma vibração maior em razão do péssimo estado de conservação da maioria das vias públicas.
Sendo assim, o adicional de insalubridade para motorista é um direito porque a exposição à vibração traz malefícios à saúde do trabalhador.
Isso porque pode gerar doenças como artroses dos cotovelos, problemas de coluna, sensoriais e motores.
2. Motorista de caminhão
A mesma regra que vale para motoristas de ônibus vale para aqueles de caminhões.
Afinal, a atividade realizada em condições insalubres, mesmo que seja em caráter intermitente, não afasta a circunstância e o direito ao adicional no salário.
O valor pode variar entre 10 a 40% sobre o salário mínimo. Depende de como ela se enquadra na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério da Economia.
Os agentes nocivos podem ser os excessos de ruídos ou vibrações, produtos químicos e microrganismos. Porém, cabe à perícia determinar se existem agentes nocivos ou não.
3. Motorista de ambulância
No caso de motorista de ambulância, ele não se dá em razão do risco biológico que o trabalho corre ao exercer sua função.
Mas, conforme a NR 15, a função do motorista de ambulância não é classificada como insalubre. Portanto, não é devido dar a esse profissional o adicional de insalubridade.
Entretanto, cabe à perícia determinar se o motorista trabalha em contato com agentes insalubres.
Por exemplo: ruídos, bactérias, vírus e fungos, durante o exercício da sua função de transportar pacientes, doentes e acidentados.
Mas o que diz a lei?
Conforme a legislação trabalhista:
“Art . 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”
Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de Normas Regulamentadoras, regula as características do adicional de insalubridade no Brasil.
Norma regulamentadora nº 15
Os critérios para uma perícia caracterizar, ou não, uma insalubridade para motorista é conforme os agentes abaixo:
- ruído contínuo ou intermitente;
- ruído de impacto;
- calor;
- radiações ionizantes;
- condições hiperbáricas;
- radiação não ionizantes;
- vibração;
- frio;
- umidade;
- agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho;
- poeiras minerais;
- outros agentes químicos;
- agentes biológicos.
É importante lembrar que a norma regulamentadora e o artigo 192 da CLT classificam o grau de insalubridade e, ainda, o aumento do salário. São eles:
- grau máximo: 40%
- grau médio: 30%
- grau mínimo: 20%
Conclusão
Com tantos detalhes para considerar, é importante ficar atento na hora de fazer um cálculo do adicional de insalubridade para o motorista.
Portanto, é indispensável contar com um sistema de controle de ponto confiável. Dessa forma, dará ao colaborador a porcentagem de insalubridade certa.
O cálculo errado pode causar prejuízos para a empresa. Assim, a melhor forma é acompanhar toda a jornada de trabalho do colaborador. Somente dessa forma a empresa vai pagar o que é devido ao motorista.
No entanto, se tiver outras dúvidas sobre este assunto e quer saber mais sobre o adicional de insalubridade para o motorista, recomendo que fale com um advogado especialista em Direito do Trabalho.
Boa noite, como fazemos a fiscalização da coleta de lixo noturna em nossa cidade, estamos sempre em contato com os trabalhadores de área e com o lixo que os mesmo coletam, no entanto não não recebemosso benefício, temos que entrar em contato para tirar fotos a serem enciados aos representantes da empresa que faz a coleta, conversar e intruir os garis quando estes deixam de fazer o serviço de maneira correta, alem de trabalhar na madrugada rxpostos as condções climáticas ocasionais e variáveis durante as madrugadas, Gostaria de reosta sobre o assunto e desde já agradeço
Para esclarecer melhor suas dúvidas, entre em contato conosco clicando no link abaixo:
http://wa.me/5562994783026
Quem transporta o gás CO2 (que é o gás do refrigerante) tem direito a insalubridade ou periculosidade!?
O direito à insalubridade ou periculosidade para quem transporta gás CO2, que é utilizado em refrigerantes, depende das condições específicas do trabalho.
O transporte de substâncias inflamáveis, explosivas ou radioativas é uma das situações que podem conferir direito ao adicional de periculosidade, desde que atenda aos critérios estabelecidos na legislação.
Se precisar de ajuda para lidar com essa situação entre em contato conosco através do whatsapp (62) 9 9478-3026.
Boa noite sou técnico, em uma empresa de internet, dirigijo veículo e também ficou muito tempo esposo ao sol e poeira quais são os meus direitos, passo do meu horário de almoço e muitas vezes eu chego tarde. Casa segunda algumas informações que eu tive a empresa paga banco de horas mas quando acomula ela parcela isso pode
Para esclarecer melhor suas dúvidas, entre em contato conosco clicando no link abaixo:
http://wa.me/5562994783026
Trabalho com ônibus escolar no interior e o prefeito nos tirou a insalubridade isto tá certo
A retirada do adicional de insalubridade pode ser questionável, especialmente se as condições de trabalho continuarem a ser consideradas insalubres.
Se precisar de ajuda para lidar com essa situação entre em contato conosco através do whatsapp (62) 9 9478-3026.
Fui contratado como servente em uma prefeitura mas exerci a função de motorista de ambulancia entre 1989 e 1997. Tudo registrado no PPP. Infelizmente o INSS não converteu tempo especial para tempo comum por não ter responsavel por riscos insalubres à época. Tem como reverter?
Se o INSS não converteu o tempo especial devido à ausência de um responsável por riscos insalubres, é crucial buscar especializada para explorar as possíveis alternativas de reversão.
Se precisar de ajuda para lidar com essa situação entre em contato conosco através do whatsapp (62) 9 9478-3026.
Motorista de carro de passeio tem algum tipo de insalubridade?
Em geral, ser motorista de carro de passeio não é considerado uma atividade insalubre de acordo com a legislação trabalhista brasileira. A insalubridade é determinada com base na exposição a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, físicos ou biológicos, que podem causar danos à saúde do trabalhador.
Trabalho como motorista de utilitário, Doblo cargo e caminhão Kia bongo até 2500. Coleta e entrega de material sozinho, para duas lojas sendo uma de EPI outra de ferramentas e produtos químicos, como proceder para aposentadoria junto ao PPP ?
Você precisa seguir alguns passos:
Obtenha o PPP: Certifique-se de que sua empresa está preenchendo corretamente o PPP, ou seja, se o documento que detalha as condições de trabalho, exposição a agentes nocivos e medidas de controle. Ele é necessário para solicitar a aposentadoria especial.
Verifique a exposição a agentes nocivos: Como motorista de utilitário, você pode ter sido exposto a agentes nocivos, como agentes químicos, físicos ou biológicos. Essa exposição deve estar documentada no PPP.
Reúna a documentação necessária: Além do PPP, você pode precisar de outros documentos, como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), histórico profissional, entre outros.
Se precisar de ajuda para lidar com essa situação entre em contato conosco através do whatsapp (62) 9 9478-3026.