Muitos profissionais preferem trabalhar na forma de freelancer, ou seja, prestando serviços para diversas empresas, de maneira autônoma e sem qualquer exclusividade.
Então, para formalizar essa relação, estabelecendo direitos e obrigações para as partes (empresa e freelancer), é fundamental que seja formalizado, por escrito, um contrato de freelancer.
Antes de tudo, saiba que o contrato de freelancer é importante para formalização da relação comercial existente entre as partes.
Afinal, sabemos que os acordos verbais são mais sucessíveis de discussão, principalmente em caso de descumprimento das condições contratadas.
Nesse sentido, trarei todas as informações necessárias sobre o contrato freelancer, para que ambos, empresa e profissional freelancer, tenham segurança jurídica durante a prestação dos serviços.
Esse contrato deve ser elaborado de forma personalizada, conforme a atividade a ser desempenhada, seguindo o que prevê a legislação.
Afinal, no mercado existem várias formas de contratação, cada uma com suas particularidades, as quais devem estar objetivamente definidas no instrumento contratual.
O que é e como funciona a profissão de freelancer?
Freelancer é o termo utilizado para o profissional que presta serviços para diversas empresas, recebendo por demanda. A pessoa é contratada conforme as suas competências e habilidades profissionais, para atuação em trabalhos esporádicos e específicos.
Ou seja, não existe uma relação de emprego entre o freelancer e a empresa, pois o profissional trabalhará de forma autônoma, conforme as atividades específicas pelas quais foi contratado, associadas às suas habilidades profissionais.
Nesta forma de trabalho, o profissional atua de forma independente. Sendo assim, ele tem maior flexibilidade em seus horários, pois atua conforme demanda, com objeto e prazo de entrega estabelecidos.
Esta forma de contratação vem crescendo no mercado, por diversos aspectos, sociais e econômicos.
Dentre os principais, podemos citar a evolução da tecnologia, pois as pessoas podem trabalhar diretamente de suas casas e conseguir diversos clientes na internet, desde que o trabalho a ser realizado seja compatível, por exemplo, nos casos de redator de conteúdo ou programador de sistemas.
Entretanto, por este profissional não ter vínculo empregatício com a empresa que está contratando, acabam surgindo dúvidas.
Em especial, sobre como essa relação pode ser formalizada para garantir o cumprimento das condições por ambos, ou seja, serviço entregue corretamente e pagamento realizado.
Nesse sentido, entenda o que é um contrato de freelancer e como ele deve ser elaborado, para proteção dos direitos das partes envolvidas.
O freelancer tem direitos trabalhistas?
Conforme comentei, o freelancer não tem relação empregatícia com a empresa que contratou os seus serviços. Isso quer dizer que não tem direitos trabalhistas, como acontece com um trabalhador registrado.
O freelancer não é um empregado da empresa, mas, sim, um profissional que lhe atenderá para uma demanda específica.
O termo em inglês, freelancer, é traduzido como aquele que trabalha por oportunidade. Ou seja, significa que se trabalha de forma eventual, sem relação de trabalho, onde a remuneração acontece a cada trabalho que for entregue.
O freelancer, no desempenho de suas funções, não atende aos requisitos que caracterizam uma relação empregatícia, que são: subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade (não eventualidade).
Por consequência, não tem direitos trabalhistas, como 13° salário, férias, descanso semanal remunerado e FGTS.
De toda forma, se pode dizer que o freelancer abdica desses direitos para ter flexibilidade no desempenho de suas atividades, sem vínculo com qualquer empresa.
Qual é a importância de formalizar um contrato de freelancer?
O contrato de freelancer servirá como meio eficaz para a relação entre o profissional e a empresa, dando garantia de que o trabalho será prestado nos termos em que foi acordado.
Assim, pretende evitar qualquer desentendimento futuro, servindo como meio de prova eficaz para comprovação do direito das partes.
Quanto ao freelancer, o contrato servirá, principalmente, para garantir que será remunerado pelo trabalho que realizar.
Infelizmente, é comum que pessoas mal intencionadas contratem os serviços, de forma verbal, e não cumpram com o seu pagamento.
Em contrapartida, para a empresa, o contrato de freelancer assegurará que o trabalho será entregue, bem como lhe protegerá de eventuais problemas com demandas trabalhistas.
Nesse ínterim, o contrato de freelancer é um instrumento jurídico para proteção de ambos, contratado e contratante.
Ou seja, tanto para aquele que presta o serviço quanto para aquele que deverá realizar seu pagamento.
Como funciona o contrato de freelancer?
Em suma, o contrato de freelancer deve ser o mais preciso, claro e objetivo possível, para evitar que existam interpretações dúbias, passíveis de discussão futura.
Nesse sentido, todas as condições do contrato devem descrever exatamente como se dará a prestação de serviços.
Por oportuno, reitero que o freelancer não tem relação de emprego com a empresa e, portanto, o contrato de freelancer é totalmente diferente de um contrato de trabalho.
O que se visa neste contrato é o comprometimento pela efetivação da entrega e recebimento daquela demanda em específico.
Ou seja, não há regra atinente a um contrato de trabalho, regido pela legislação trabalhista, como cumprimento de carga horária de trabalho.
Contudo, os termos do contrato de freelancer ajudam na prevenção de conflitos no geral, pois somente será cobrado pelas partes o que estiver descrito em contrato.
Como deve ser elaborado um contrato de freelancer?
De antemão, saiba que não existe um modelo padrão para elaboração de um contrato de freelancer, pois as suas condições podem variar conforme o serviço que será realizado.
Entretanto, existem cláusulas essenciais que devem constar de contratos que envolvam prestação de serviços, para poder alcançar os efeitos jurídicos necessários. Confira abaixo:
Identificação das partes
O primeiro item do contrato deve ser quais são as partes envolvidas, contratado e contratante, de maneira objetiva, com nome completo, números de documentos de identificação (RG e CPF), estado civil, endereço físico e/ou eletrônico, telefone e demais informações que as partes acharem relevantes.
Objeto
Logo após deverá ser descrito qual é o objeto do contrato, ou seja, quais serão as atividades contratadas e como serão realizadas.
Nesta cláusula é importante descrever todas as especificidades das atividades, com todos seus dados técnicos, demonstrando com clareza tudo que deverá ser entregue pelo prestador.
Prazos e formas de pagamento
No contrato de freelancer deve constar quais são os direitos e obrigações das partes sobre o objeto contratado.
Assim, deverão estar expressos como se dará a execução do serviço, bem como o seu prazo final de entrega. Ao contratante caberá cumprir com o pagamento, no prazo e valor que estiverem descritos no contrato.
Além disso, nesta cláusula é importante descrever quais serão as penalidades em caso de descumprimento dos prazos, tanto para entrega quanto para pagamento. Por exemplo, pagamento de multa e juros.
Conclusão
Como visto, é fundamental a formalização de um contrato de freelancer, ele garantirá que as partes tenham segurança jurídica durante a relação.
Para que, assim, as atividades sejam desempenhadas nos exatos termos contratados. Desse modo, serão evitados quaisquer questionamentos futuros sobre suas as condições, como poderia ocorrer com um acordo verbal.
