Se você está buscando informações sobre ação trabalhista em outro Estado, provavelmente está enfrentando algum tipo de problema com seu empregador.
Nesse sentido, é importante entender o que é uma ação trabalhista, quem é competente para julgá-la e como funciona a competência territorial.
Neste artigo, vamos explicar o que é a ação trabalhista, quem é competente para julgar essas ações e o que é competência territorial, também chamada de competência de foro. Acompanhe!
O que é ação trabalhista?
Uma ação trabalhista é um processo judicial movido por um trabalhador contra seu empregador.
O objetivo é resolver algumas questões de trabalho, como pagamento de salários atrasados, férias não remuneradas, verbas rescisórias, horas extras não pagas, entre outras.
É uma forma de garantir os direitos do trabalhador e buscar uma solução para um problema que não se resolve amigavelmente.
A ação movida por qualquer trabalhador que se sinta lesado em seus direitos trabalhistas, independentemente se o contrato é de terceirizado, temporário ou autônomo.
É importante também lembrar que, para mover uma ação trabalhista, é necessário ter provas que sustentem a reclamação.
Por isso, é fundamental manter registros de todas as atividades de trabalho e guardar comprovantes de pagamento e contratos.
Quem é competente para julgar ações trabalhistas?
A Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que tem competência para julgar ações trabalhistas.
Ela é responsável por garantir os direitos dos trabalhadores e solucionar conflitos relacionados ao trabalho.
Essa competência está prevista na Constituição Federal, que determina que a Justiça do Trabalho é especialista e tem jurisdição em todo o território nacional.
Porém, é importante ressaltar que a Justiça do Trabalho não é a única competente para julgar ações trabalhistas.
Em algumas situações, como nos casos em que o trabalhador é servidor público, a ação trabalhista ocorre na Justiça Comum.
Além disso, existem outras leis e normas que definem a competência em determinadas situações, como a Lei de Licitações e a Lei das Sociedades Anônimas.
O que é Competência Territorial?
A Competência Territorial, também chamada de competência de foro, é a regra que determina em qual foro judicial uma ação acontece.
Conforme a CLT, a ação trabalhista deve ser movida no foro da cidade onde o trabalhador exerce suas atividades, ou seja, onde está localizada a empresa em que trabalha.
Essa regra pretende facilitar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, já que ele não precisa se deslocar para outra cidade para resolver o seu problema.
Regras de Competência Territorial em ações trabalhistas
A competência territorial refere-se à autoridade de um tribunal para julgar a ação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em ações trabalhistas.
A competência territorial é determinada conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com essas regras, a competência territorial para uma ação trabalhista ocorre no local onde o empregado prestou serviços para o empregador ou onde ocorreu o fato que deu origem à ação.
Isso significa que, em geral, as ações acontecem no Estado onde o empregado trabalhou ou onde ocorreu a violação dos direitos trabalhistas. No entanto, há algumas exceções a essa regra.
Por exemplo, se o empregado trabalhou em vários Estados, a ação trabalhista pode ocorrer em qualquer um desses locais.
Além disso, se o empregado não puder comparecer em um tribunal em outro Estado, o empregado pode mover a ação no local onde reside.
Procedimentos para entrar com ação trabalhista em outro Estado
Para entrar com uma ação trabalhista em outro Estado, é necessário cumprir certas formalidades legais.
O primeiro passo é contratar um advogado especializado em direito do trabalho para representá-lo no processo.
Um advogado experiente pode ajudá-lo a entender as leis e os procedimentos relacionados à ação trabalhista em outro Estado e garantir a apresentação no tribunal correto.
Além disso, é preciso apresentar a documentação necessária, que pode variar conforme o Estado em que a ação será proposta.
Entre os documentos exigidos estão a cópia da carteira de trabalho, o contrato de trabalho, o comprovante de residência, o extrato do FGTS, a ficha de registro do empregado, entre outros.
É importante também que esses documentos estejam organizados e apresentados de forma clara e concisa, para facilitar a análise pelo juiz responsável pelo caso.
Documentação necessária para ajuizar ação trabalhista em outro Estado
Ao ajuizar uma ação trabalhista em outro Estado, é importante estar atento aos documentos necessários para o processo. Entre os principais documentos estão:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Contrato de trabalho
- Comprovantes de pagamento de salário e benefícios
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
- Extratos bancários que comprovem o não recebimento de salários e benefícios
- Documentos que comprovem a jornada de trabalho, como folha de ponto, recibos, entre outros
Vale lembrar que, em alguns casos, pode ser necessário apresentar outros documentos específicos, como laudos periciais e atestados médicos.
Além disso, é importante destacar que, ao ingressar com uma ação trabalhista em outro Estado, a legislação aplicada será a do local onde o contrato de trabalho foi firmado.
Porém, pode haver acordo entre as partes para a escolha da legislação do local onde o processo será movido.
Entrar com ação trabalhista em outro Estado exige deslocamento?
Muitas pessoas ficam em dúvida se é necessário se deslocar para o Estado onde a ação trabalhista será movida. A boa notícia é que, na maioria dos casos, isso não é necessário.
Com a ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista, é possível realizar todo o processo de forma remota, sem a necessidade de se deslocar para o Estado onde a ação será movida.
É importante ressaltar que, em algumas situações específicas, pode ser necessário comparecer a uma audiência presencial, mas isso é bastante raro.
Conclusão
Em resumo, antes de decidir entrar com uma ação trabalhista em outro
Estado, é importante avaliar as vantagens e desvantagens dessa abordagem.
Além disso, é necessário garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem e apresentados de forma clara e organizada.
Procure o suporte de um advogado experiente para aumentar as chances de sucesso na busca por seus direitos trabalhistas.
