A aposentadoria especial do médico sofreu mudanças significativas após a reforma da previdência.
Esse tipo de aposentadoria levanta dúvidas por conta de sua especificidade e requisitos mínimos diferenciados da aposentadoria regular.
Neste artigo, eu vou destacar e detalhar tudo o que você precisa saber sobre esse tipo de aposentadoria.
Entenda, também, se todas as especializações médicas são abrangidas pela legislação e pela aposentadoria especial.
O que é aposentadoria especial do médico?
A aposentadoria especial do médico é um benefício previdenciário concedido àqueles que trabalham em condições que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A aposentadoria especial é caracterizada pela redução do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria: 25, 20 ou 15 anos, a depender do nível de exposição a agentes nocivos.
Para médicos, normalmente é de 25 anos. O direito à aposentadoria especial deve ser comprovado mediante laudo técnico que ateste a exposição a agentes nocivos.
Adicionalmente, após a reforma da previdência em 2019, é necessário atingir a idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres.
Requisitos para aposentadoria especial do médico
Para receber a pensão especial, é necessário atender o tempo mínimo de trabalho, além de comprovar o contato com fatores de risco e elementos danosos à saúde.
Até 28 de abril de 1995, a lei considerava que o trabalho do médico era prejudicial à saúde. Portanto, o período anterior a 1995 é suficiente para demonstrar que você exerceu efetivamente a profissão médica.
Tipos de aposentadoria especial para médicos
Dentro da modalidade de aposentadoria especial do médico, existem ainda tipos mais específicos e as regras dependem de cada um. Confira!
Aposentadoria por atividade de alto risco
Durante a atuação do médico, ele terá contato com substâncias mais graves e mortais, e quanto mais agressivas forem à saúde, mais cedo o empregado poderá se aposentar.
Assim, de acordo com o grau de agressividade da atividade, o tempo mínimo de serviço para aposentadoria é definido por lei:
- 15 anos: em atividades de risco especial (por exemplo, trabalhadores em minas subterrâneas);
- 20 anos: em atividades especiais de risco médio (por exemplo, trabalhadores expostos ao amianto);
- 25 anos: em atividades especiais de baixo risco.
Aposentadoria por tempo de contribuição
O tempo padrão de aposentadoria para médicos é de 25 anos de contribuição, durante a execução de atividade especial.
Com a Reforma da Previdência, somente poderão aposentar por tempo de contribuição os médicos que comprovarem ter atingido os 25 anos antes da reforma, ou seja, 12 de novembro de 2019.
Como solicitar aposentadoria especial do médico?
A solicitação de aposentadoria do médico poderá ser realizada pelo próprio aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Quando faltarem menos de 5 anos para se aposentar, o próprio aplicativo informa a aposentadoria e as possibilidades de pedido e solicitação.
Como comprovar a atividade de médico para aposentadoria especial
Para ter direito à aposentadoria especial, o médico deve apresentar documentos que comprovem a insalubridade e riscos das atividades:
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
- Perfil profissional previdenciário (PPP).
- Carteira de trabalho (CTPS).
- Cálculos salariais.
- Requerimento por motivos administrativos.
Um médico autônomo/empresário tem de apresentar os mesmos documentos que um profissional contratado. Ou seja, se você trabalha autônomo ou como empregado, há necessidade de apresentar esses laudos
Aposentadoria especial do médico: dúvidas frequentes
Abaixo você esclarece as principais dúvidas sobre a aposentadoria especial do médico. Confira e entenda mais profundamente seus direitos.
A aposentadoria especial é válida para todas as especialidades médicas?
Não. Para ter direito à aposentadoria especial é necessário comprovar que houve contato com elementos químicos e/ou biológicos nocivos à saúde e que os EPIs não protegiam completamente.
Caso o médico não consiga comprovar através de documentação que possui contato com substâncias nocivas, poderá ter sua solicitação de aposentadoria negada por não cumprir os requisitos legais.
Posso acumular aposentadoria especial com outros benefícios previdenciários?
Vários benefícios previdenciários pagos pelo INSS podem ser acumulados. Atualmente, é impossível recolher os seguintes benefícios no INSS acumulados:
- Aposentadoria por doença, ou acidente (exceto nos casos em que a data inicial de pagamento de ambas as indenizações seja anterior a 10/11/1997); demais aposentadorias; além do auxílio-reclusão, e BPC LOAS;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- salário maternidade;
- pensão por morte.
É possível revisar o valor da aposentadoria especial para médicos?
Sim. No entanto, um advogado precisa calcular e determinar se é viável entrar com o pedido. Em muitos casos o valor da aposentadoria diminui com a revisão.
Outro aspecto que deve ser observado é o prazo de 10 anos para o pedido de revisão.
Preciso de advogado para solicitar a aposentadoria especial como médico?
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado contar com o auxílio de um advogado especialista para o processo de aposentadoria junto ao INSS.
Pedidos sem orientação podem ser mais demorados, negados com frequência e até mesmo resultar em benefícios reduzidos.
Na aposentadoria especial, que possui alto valor e complexidade, a ajuda profissional é ainda mais essencial, pois o INSS não simplifica a concessão.
- Leia também: Advogado Previdenciário: como escolher o melhor?
Conclusão
A aposentadoria especial do médico passou por mudanças importantes após a reforma da previdência.
Diante da especificidade e dos requisitos diferenciados desse tipo de benefício, é essencial compreender todos os detalhes para garantir uma aposentadoria adequada.
A consulta a um advogado especializado nesse assunto se torna ainda mais relevante, pois ele pode oferecer o suporte necessário para agilizar o processo, evitar negativas e assegurar um benefício justo.
Se você é médico e busca informações ou precisa dar início ao processo de aposentadoria especial, fale com um advogado previdenciário qualificado para obter orientação e suporte especializado.
