O motorista exposto à vibração na condução do veículo, como caminhão munck (guindaste), tem direito a adicional de insalubridade em grau médio.
Mas e o adicional de periculosidade? Nesse caso, não é devido esse adicional aos motoristas.
Acompanhe esse artigo para conhecer os direitos do motorista de caminhão munck (guindaste).
O que é adicional de periculosidade?
Chamamos periculosidade a atividade profissional que expõe o trabalhador ao risco de morte ou de se machucar gravemente.
A lei considera que são atividades perigosas aquelas que colocam o trabalhador em permanente exposição aos riscos.
Por exemplo: explosivos, substâncias inflamáveis ou locais que estejam expostos a roubos ou outras violências físicas, como é o caso dos vigilantes, entre outras.
O que é insalubridade?
A insalubridade está relacionada às condições de trabalho insalubre ou exposição do trabalhador a substâncias prejudiciais à saúde.
É bom lembrar que com o tempo algumas atividades se tornam mais prejudiciais que outras.
Por exemplo: quem trabalha exposto ao sol, construtores civis, agentes químicos, profissionais trabalhando em laboratórios ou, até mesmo, aqueles que trabalham se expondo a ruídos contínuos, como barulhos de motores e máquinas.
Pensando na saúde do trabalhador, a lei obriga o empregador a fornecer o equipamento de proteção individual (EPI) para o empregado e pagar o adicional de insalubridade.
Para que a atividade seja encaixada na categoria de insalubre, é preciso que a exposição a agentes perigosos estejam acima dos limites da tolerância determinados pela lei.
Além disso, essa exposição precisa ter relação direta com: a natureza da atividade, as condições em que a atividade precisa ser realizada ou, ainda, métodos empregados em sua realização.
Motorista de guindaste tem direito ao adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um valor concedido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como excesso de ruídos ou vibrações, produtos químicos e microorganismos.
Assim, para o motorista de caminhão munck (guindaste) podem ser aplicadas as mesmas regras dos motoristas de ônibus.
O trabalho realizado em condições insalubres, mesmo que em caráter intermitente, não afasta o direito de receber um adicional no salário mínimo.
O que é caminhão munck?
Conforme o portal Guia do TRC, esse é o nome de um antigo fabricante de guindauto que não existe mais no mercado brasileiro, o termo ‘munck’ virou sinônimo desses equipamentos de guindaste.
Conhecido também como guindaste articulado ou caminhão guindaste, o caminhão munck possui carroceria aliada à lança articulada que o torna único em operações que requerem peso, distância e altura, podendo trabalhar em locais confinados e com limitação de altura.
Seu uso na construção civil, indústria, usinas e em trabalhos de mobilidade e manuseio é crescente.
Regras para os motoristas de ônibus que pode ser aplicadas para os motoristas de caminhão
Os motoristas de ônibus podem ter o reconhecimento do direito ao recebimento do adicional de insalubridade pela exposição a vibrações durante a jornada de trabalho.
O nível de vibração a que os motoristas estão expostos se enquadra na faixa de risco previsto pelo Ministério do Trabalho.
Conforme a Norma Regulamentadora n° 15, em seu anexo 8, determina os parâmetros de medição para apurar o nível de vibração, pelo qual o motorista está exposto.
Portanto, o adicional de insalubridade é um direito do motorista por estar exposto às vibrações maléficas à saúde do trabalhador.
Existem consequências das vibrações, algumas delas são:
- artrose dos cotovelos
- problemas de coluna
- problemas sensoriais e motores no sistema nervoso
Como falei acima, as regras para os motoristas de caminhão podem ser as mesmas aplicadas aos motoristas de ônibus.
Norma regulamentadora n° 15 (NR-15)
Os critérios para a caracterização, ou não, estão descritos na NR-15 e incluem:
- ruído contínuo ou intermitente
- ruído de impacto
- calor
- radiações ionizantes
- condições hiperbáricas
- radiação não ionizantes
- vibração
- frio
- umidade
- agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho
- poeiras minerais
- outros agentes químicos
- agentes biológicos
Além disso, a norma regulamentadora e o artigo 192 da CLT classificam o grau da insalubridade e a porcentagem que incide sobre o aumento do salário:
- grau máximo — 40%
- grau médio — 30%
- grau mínimo — 20%
Contudo, caso ocorra a incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial.
Quando o motorista de caminhão tem direito ao adicional de periculosidade?
Os motoristas de caminhão também podem ter direito ao adicional de periculosidade. Esse adicional é um acréscimo no valor do salário do trabalhador.
No entanto, o motorista de caminhão munck (guindaste) não tem direito ao adicional de periculosidade.
Isso porque existem os motoristas específicos com direito a esse adicional. Veja:
- motoristas de combustíveis
- motoristas de produtos químicos
- motoristas de tanque suplementar
- motoristas de outras cargas inflamáveis
Decisões sobre o adicional de periculosidade para o motorista de caminhão munck/guindaste
Existem decisões em que o adicional de periculosidade não é concedido para motoristas de caminhão guindaste/munck.
Veja o destaque de uma das decisões:
MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNCK. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A CLT, no seu art. 193, considera atividade ou operação perigosa aquela que, por sua natureza ou método de trabalho, implique contato permanente do empregado com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado. Por extensão promovida pela Lei nº 7.369/85, também passou a ser considerada perigosa atividade desenvolvida pelo empregado em setor de energia elétrica. Portanto, legalmente, atividades perigosas são apenas aquelas em que o obreiro tem contato com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Na condição de motorista de caminhão munck, não se enquadra o autor em nenhuma das hipóteses acima, pelo que não faz jus a qualquer plus salarial decorrente da periculosidade pretendida. Recurso improvido por unanimidade. Tribunal Regional do Trabalho da 24° Regional TRT-24 – Recurso Ordinário: RO 1007200177724007 MS 01007-2001-777-24-0-7 (RO)
Portanto, segundo a legislação trabalhista, são consideradas atividades perigosas aquelas que apresentam risco acentuado de morte em virtude da exposição permanente do trabalhador a agentes como:
- inflamáveis
- explosivos
- energia elétrica
- radiação ou Ionizantes
Assim, para os trabalhadores expostos a essas condições especiais, será devido um adicional de 30% em sua remuneração.
Posso receber o adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?
Os adicionais de periculosidade e insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. Assim, não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, § 2º da CLT.
Isso porque os adicionais de insalubridade e periculosidade são destinados a compensar situações diferentes.
Enquanto o adicional de insalubridade tem o objetivo de compensar um prejuízo à saúde e dano à condição física do trabalhador, o adicional de periculosidade tem o objetivo de retribuir a exposição permanente a risco acentuado para vida do empregado.
Conclusão
Como vimos ao longo deste artigo, o adicional de periculosidade e insalubridade são dois benefícios que os trabalhadores precisam saber diferenciar, porque eles são pagos em diferentes situações.
Agora, entendemos que o motorista de caminhão munck (guindaste) tem direito ao adicional de insalubridade em grau médio. Mas não recebe o adicional de periculosidade.
Para os motoristas que têm direito a um desses adicionais, é importante buscar conhecer detalhadamente como cada benefício funciona e qual é a porcentagem que vai ser adicionada no salário.
Em todo caso, aconselho que se houver dúvidas ou divergências para receber o benefício, você procure um advogado especialista em direito do trabalho.
A final, por que o operador de Guindastes não tem direito a periculosidade assim sendo paga em relação ao salário. Sendo q trabalha com risco constante. Com grandes e pesadas cargas.
No Brasil, a legislação trabalhista prevê o pagamento de adicional de periculosidade para atividades que envolvam exposição a condições de risco, como inflamáveis, explosivos ou eletricidade, entre outros. Porém, o fato de um trabalhador operar um guindaste não necessariamente o qualifica para receber o adicional de periculosidade.
A periculosidade é determinada com base em critérios específicos estabelecidos na legislação, e nem todas as atividades consideradas arriscadas se enquadram nesses critérios.