Visando criar um ambiente de trabalho mais inclusivo, novos direitos e regras para pais e mães têm sido implementados nas empresas nos últimos anos.
Essas novas regras e direitos buscam promover a igualdade de oportunidades e garantir que a maternidade e a paternidade não sejam obstáculos para o desenvolvimento profissional.
Neste artigo, mostrarei tudo o que você precisa saber sobre o que a legislação dispõe para a proteção dos genitores, além de benefícios previstos para empresas que adotam essa prática.
Conheça o Programa Emprega + Mulheres
O Programa Emprega + Mulheres oferece suporte à parentalidade na primeira infância, formação para progressão de mulheres na carreira, retorno após a licença-maternidade, além de outros benefícios.
O programa também instituiu o Selo Emprego Feminino para empresas engajadas em responsabilidade social, oferecendo creches, incentivando o recrutamento e promoção de mulheres em áreas como a de tecnologia.
- Leia também: Programa Emprega + Mulheres: como funciona?
5 novos direitos e regras para pais e mães com filhos nas empresas
Entenda agora mais detalhes sobre as regras trazidas pelo Programa Emprega + Mulheres:
1. Benefício de auxílio-creche ou pré-escola
Com o advento da nova legislação, para garantir o selo e estar conforme a nova lei, as empresas devem fornecer berçários para os filhos de suas empregadas mulheres.
No entanto, em decorrência da idade mais avançada da criança, a empresa também deverá prestar auxílio-creche e pré-escola.
Assim, o período escolar da criança não se torna um empecilho ao trabalho prestado pela empregada, e não constitui uma barreira financeira à família.
2. Prioridade para vagas de teletrabalho
O teletrabalho ganhou mais espaço no mercado após a pandemia e garante, por exemplo, que a mulher continue no mercado de trabalho, mas sem necessidade de locomoção ao espaço físico da empresa.
Assim, a prioridade também é uma forma de garantir a entrada de mais mulheres no mercado de trabalho. Portanto, além de lei, é um benefício, um direito e também uma reparação.
Espera-se, desta forma, que as diferenças salariais entre homens e mulheres diminuam com o aumento de mulheres no mercado.
- Leia também: Home office e teletrabalho: conheça as diferenças
3. Flexibilização da jornada de trabalho
A flexibilização das jornadas não é fruto exclusivo das Reforma Trabalhista, mas ganhou mais força com a pandemia por Covid-19.
As jornadas de trabalho flexíveis permitem que as mulheres passem mais tempo em casa, amparando os filhos e realizando outros afazeres que não seriam possíveis caso o trabalho fosse 100% executado na empresa.
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4. Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
Um dos grandes benefícios dos servidores públicos é a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional: 2 anos de licença para realização de mestrado ou doutorado.
No entanto, com a nova lei, esse direito passa a ser também das empregadas dos setores privados do mercado de trabalho.
Se a empregada for aprovada em mestrado, terá direito a afastamento e suspensão do contrato de trabalho, mantendo salário e podendo continuar os estudos.
Benefício tanto para a empresa, com funcionárias mais qualificadas, quanto para as colaboradoras, com desenvolvimento profissional.
5. Licença parental compartilhada
O Comitê da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a licença parental compartilhada de 180 dias para mães, pais e cuidadores afetivamente ligados à criança.
A lei aplica-se a todos os cuidadores desde o nascimento, adoção ou eventos justificáveis, limitado a dois responsáveis. Anteriormente, as mães tinham 120 dias e os pais, 5 dias.
Este direito aplica-se a todos os cuidadores de uma criança ou jovem desde o nascimento, adoção ou evento que justifique direitos de licença parental, e é limitado a um máximo de dois responsáveis.
- Leia também: Licença-paternidade: entenda como funciona
Benefícios do Programa Emprega + Mulheres para empresas
O Programa Emprega + Mulheres traz benefícios significativos para as empresas.
Em primeiro lugar, promove a igualdade de gênero, criando um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, fortalecendo a diversidade e a representatividade nos cargos de chefia.
Ao adotar políticas de inclusão e igualdade de gênero, as empresas podem se qualificar para incentivos fiscais e programas de apoio governamentais voltados para a promoção da diversidade e equidade nas organizações.
Esses benefícios podem incluir reduções em determinados impostos, isenções de tarifas ou acesso a linhas de crédito especiais.
Essas medidas governamentais visam incentivar as empresas a promoverem a igualdade de gênero e oferecerem oportunidades justas para todas as pessoas.
Conclusão
A implementação de novos direitos e regras para pais e mães nas empresas é um passo importante rumo a um ambiente de trabalho mais inclusivo e igualitário.
Essas medidas visam garantir que a maternidade e a paternidade não sejam obstáculos para o desenvolvimento profissional e promover a igualdade de oportunidades.Se você é um empregador ou empregada em busca de orientação jurídica para entender e cumprir essas novas legislações e direitos, recomendo que fale com um advogado especialista para receber a assistência necessária.
