A aposentadoria é um momento esperado por muitos trabalhadores, representando o fim de uma carreira dedicada e o início de uma nova fase. No entanto, para garantir que esse período seja tranquilo e sem imprevistos financeiros, é essencial assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Com a legislação previdenciária em constante mudança, o conhecimento sobre como preservar esses direitos adquiridos torna-se ainda mais necessário.
Neste blog, vamos explorar as principais informações para garantir seus direitos na aposentadoria e os cuidados que devem ser tomados para assegurar o que é seu.
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Direitos adquiridos na aposentadoria
Ao longo da vida profissional, o trabalhador acumula uma série de direitos que não devem ser perdidos após a aposentadoria. Esses direitos incluem:
- Verbas rescisórias: Ao encerrar o vínculo empregatício, o trabalhador aposentado deve receber verbas como férias proporcionais, 13º salário e FGTS.
- FGTS: Ao se aposentar, é possível sacar o saldo do FGTS acumulado ao longo da carreira.
- PIS/PASEP: Caso o trabalhador tenha contribuições ao PIS ou PASEP, é possível o saque dos saldos.
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Planejamento previdenciário: Como evitar surpresas
O planejamento previdenciário é uma ferramenta fundamental para garantir uma aposentadoria com segurança financeira. Entre as etapas importantes do planejamento, destacam-se:
- Verificação das contribuições: Certifique-se de que todas as contribuições foram corretamente registradas no INSS. O extrato previdenciário, obtido através do site ou aplicativo “Meu INSS “, ajuda a verificar essa informação.
- Escolha do tipo de aposentadoria: Conheça os tipos de aposentadoria disponíveis (por idade, por tempo de contribuição ou especial, por exemplo) e opte pela que melhor se adequa ao seu perfil e expectativa de renda.
- Cálculo do benefício: Entender como será feito o cálculo do seu benefício é essencial para evitar surpresas. Mudanças na lei previdenciária podem impactar o valor final da aposentadoria.
Principais leis que regulamentam os direitos na aposentadoria
A legislação previdenciária é regida por uma série de leis, entre as quais as mais importantes são:
- Lei nº 8.213/1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e detalha os tipos de aposentadorias, requisitos e direitos dos segurados.
- Reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019): Alterou regras para concessão de benefícios, como a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.
Passo a passo para garantir seus direitos
- Reúna documentação: Certidões, carteira de trabalho e holerites são documentos essenciais que comprovem o tempo de trabalho e contribuições.
- Faça a simulação de aposentadoria: O site “Meu INSS” oferece uma simulação que ajuda a entender quanto tempo falta para a aposentadoria e o valor aproximado do benefício.
- Busque assistência especializada: Consultar um advogado previdenciário pode ser importante para tirar dúvidas sobre direitos específicos, especialmente em situações complexas ou casos de trabalho insalubre.
Conclusão
A aposentadoria é um direito e um momento de recompensa após anos de trabalho. Com o devido planejamento e conhecimento, é possível garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados, trazendo tranquilidade para essa nova fase.
Para mais informações sobre como organizar sua aposentadoria e entender melhor o que é seu por direito, entre em contato com um advogado especialista!
