Sim, é possível continuar pagando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo residindo no exterior, desde que algumas condições sejam atendidas. Isso é conhecido como contribuição facultativa, permitindo que indivíduos mantenham sua vinculação ao sistema previdenciário brasileiro mesmo fora do país. Abaixo estão alguns pontos importantes a serem considerados:
LEIA TAMBÉM: Recurso administrativo do INSS: aprenda como fazer – | Advogado Trabalhista
Categoria de Segurado Facultativo:
Residentes no exterior podem se enquadrar na categoria de segurado facultativo. Essa opção permite que mantenham sua contribuição ao INSS, garantindo a continuidade de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Manutenção da Qualidade de Segurado:
Para manter a qualidade de segurado, é necessário realizar contribuições mensais. Caso a contribuição seja interrompida, o segurado pode perder esse status, afetando sua elegibilidade a determinados benefícios. Essencialmente, a qualidade de segurado é mantida por meio de contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, mesmo após a interrupção dessas contribuições, o segurado ainda pode usufruir de um período conhecido como “período de graça”, durante o qual ele retém o direito aos benefícios previdenciários. O período de graça é uma espécie de janela de tempo após o último pagamento ao INSS, durante a qual o cidadão ainda é considerado segurado, mesmo sem contribuir. Esse período pode variar dependendo de diferentes fatores, como o tempo de contribuição anterior e circunstâncias específicas do segurado (como desemprego involuntário). De forma geral, o período de graça pode durar de 12 a 36 meses para a maioria dos segurados.
Veja também: Tipos de aposentadoria do INSS – | Advogado Trabalhista
Formas de Pagamento:
Residentes no exterior podem efetuar o pagamento das contribuições por meio de carnê avulso, gerado pelo site do INSS, ou utilizar serviços de instituições financeiras conveniadas para realizar os depósitos mensais.
Regras e Prazos:
É essencial ficar atento às regras específicas e aos prazos estabelecidos pelo INSS para a contribuição facultativa. A falta de pagamento por um período prolongado pode impactar a qualidade de segurado e, consequentemente, a elegibilidade aos benefícios.
Leia mais em: Como funciona a Análise do INSS? – | Advogado Trabalhista
Escolha Consciente:
Antes de optar por contribuir para o INSS enquanto residente no exterior, é aconselhável avaliar as condições e benefícios oferecidos, bem como considerar outras opções de previdência social disponíveis no país de residência.
Assessoria Jurídica:
Devido à complexidade das leis previdenciárias e à variação de regulamentações ao longo do tempo, é recomendável buscar orientação de um profissional de direito previdenciário ou da própria Previdência Social para garantir que as contribuições sejam feitas de acordo com as normas vigentes.
O Brasil possui acordos com alguns países que auxiliam na contribuição previdenciária, que permitem a contagem recíproca de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e outros benefícios. Busque junto do seu consulado as informações necessárias para conseguir a contribuição.
Veja também: Entendendo os tipos de aposentadoria do INSS – | Advogado Trabalhista
Manter as contribuições ao INSS enquanto residente no exterior é uma escolha que deve ser feita com base em uma avaliação cuidadosa das circunstâncias individuais. A busca por informações atualizadas e o suporte de profissionais qualificados são passos importantes para garantir que a contribuição seja realizada de forma adequada e que os benefícios previdenciários estejam assegurados.
