Hoje falarei sobre o que é um recurso administrativo no INSS, os casos em que é cabível, como elaborá-lo corretamente e o que fazer em caso de negativa.
Isso porque, apesar do INSS desempenhar um papel fundamental na concessão de benefícios previdenciários, nem sempre as solicitações são aprovadas de imediato.
Nesses casos, então, é possível recorrer. Siga a leitura e confira como.
O que é o recurso administrativo do INSS?
O recurso administrativo é um instrumento que permite ao segurado contestar uma decisão do INSS desfavorável ao beneficiário. O objetivo é reverter uma negativa de benefício ou revisar uma decisão.
Ao apresentar um recurso, são fornecidas informações adicionais como documentação comprobatória ou argumentos jurídicos que justifiquem a concessão/revisão da decisão inicial.
Esse processo é importante para garantir os direitos assegurados, assim como, buscar a devida justiça, contestando decisões consideradas injustas ou incorretas.
Quais são os casos em que posso fazer um recurso administrativo no INSS?
É possível fazer um recurso administrativo no INSS em diferentes situações, como:
- Negativa de benefício: o segurado pode interpor um recurso administrativo para contestar a decisão e apresentar argumentos e provas adicionais que justifiquem a concessão.
- Revisão de benefício: caso o segurado já esteja recebendo um benefício do INSS, mas considere que o valor está incorreto ou que não foram consideradas informações relevantes no cálculo.
- Suspensões ou cancelamentos de benefícios: se o INSS decidir rever, suspender ou cancelar um benefício que esteja sendo recebido pelo segurado, este pode contestar a decisão por meio do recurso administrativo.
Em todas essas situações, é importante reunir documentos, laudos médicos, relatórios e contar com o apoio de um advogado previdenciário especialista.
Qual o prazo para fazer recurso administrativo do INSS?
O prazo para fazer um recurso administrativo do INSS é de 30 dias a contar da data de ciência da decisão desfavorável ou da publicação no Diário Oficial da União.
É essencial respeitar esse prazo, pois o não cumprimento pode acarretar na perda do direito de recorrer administrativamente. O segurado, portanto, deve ficar atento às datas estabelecidas.
Durante este período, deve-se reunir todas as informações necessárias, elaborar o recurso administrativo, anexar a documentação comprobatória e protocolar junto à agência do INSS responsável pelo seu caso.
Como fazer recurso administrativo do INSS?
Para fazer um recurso administrativo do INSS, é necessário seguir alguns passos importantes. Confira:
Procure ajuda de um advogado especialista
Em primeiro lugar, busque a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliá-lo na elaboração do recurso administrativo do INSS.
Esse profissional possui conhecimento jurídico específico para auxiliar com a análise do seu caso, identificando as melhores estratégias e argumentos a serem utilizados, além de orientá-lo durante todo o processo.
Com a expertise deste profissional você aumenta, e muito, as suas chances de sucesso no recurso administrativo, garantindo que todos os seus direitos sejam devidamente concedidos.
- Leia também: Advogado Previdenciário: como escolher o melhor?
Fundamentação e argumentação do recurso
No recurso administrativo do INSS, é fundamental que se apresente uma fundamentação sólida e argumentação consistente.
Veja como preparar o seu recurso do INSS abaixo:
- explique de forma clara e objetiva o motivo da discordância;
- mencione os pontos específicos que considera injustos ou inconscientes;
- use informações jurídicas pertinentes, como leis, regulamentos e jurisprudência;
- apresente todas as provas documentais relevantes como laudos médicos, exames, relatórios e outros documentos;
- atente-se à gramática e ortografia;
- revise o recurso antes de enviar e certifique-se da clareza das informações.
Você garantirá, assim, que seu recurso seja apresentado de maneira eficaz, obtendo maiores chances de sucesso.
Encaminhe o recurso via Meu INSS
Para enviar o recurso administrativo do INSS, utilize o sistema Meu INSS, disponível no site do Instituto ou baixe na loja virtual de aplicativos de seu telefone. Veja como:
- acesse sua conta no Meu INSS;
- procure pela opção de recurso administrativo;
- preencha as informações solicitadas, incluindo os fundamentos do seu pedido;
- anexe os documentos comprobatórios;
- certifique-se de que todos os documentos estejam corretamente anexados; e
- envie o recurso.
Acompanhamento do processo de recurso
Após enviar o recurso administrativo do INSS, é importante acompanhar o andamento do processo. Utilize o sistema Meu INSS para verificar atualizações e obter informações sobre o seu recurso.
Fique atento aos prazos estabelecidos pelo INSS para análise e resposta do recurso. Caso não haja resposta dentro do prazo, você pode buscar informações através dos canais de atendimento do INSS.
Mantenha-se informado sobre o andamento do seu recurso e esteja preparado para eventuais solicitações de documentação adicional.
O que fazer se o recurso administrativo for negado pelo INSS?
Se o seu recurso administrativo for negado pelo INSS, existem medidas que você pode tomar:
- consulte um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar o caso;
- verifique se houve falhas no processo ou na análise do seu recurso;
- considere a possibilidade de entrar com uma ação judicial para reverter a decisão do INSS;
- reúna novamente todas as provas e documentos relevantes para fortalecer seu argumento.
Lembre-se de que cada caso é único e requer análise individual. Um advogado especializado poderá fornecer orientações adequadas com base na sua situação específica.
Conclusão
O recurso administrativo do INSS é uma ferramenta importante para contestar decisões do Instituto e buscar a concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
O processo de recurso requer atenção aos detalhes, elaboração consistente de argumentos e a apresentação de documentos comprobatórios relevantes.
Por fim, com o devido suporte jurídico de um advogado previdenciário você estará mais preparado para defender seus direitos e buscar a justiça necessária em relação aos benefícios.
