Você estava no meio do expediente, em casa, e sofreu um acidente. Talvez tenha escorregado no caminho para pegar água, sentido uma dor aguda no pulso depois de horas digitando, ou desenvolvido uma lesão nas costas por meses trabalhando numa cadeira inadequada.
E agora vem a dúvida que não sai da cabeça: isso conta como acidente de trabalho no home office? A empresa tem alguma responsabilidade? Ou, por ter acontecido dentro da sua casa, você está sozinho nisso?
Eu entendo essa angústia e é uma situação que coloca o trabalhador numa posição muito difícil: machucado, sem saber dos seus direitos e, muitas vezes, com medo de perder o emprego se reclamar.
O que eu posso te dizer logo de início é que a resposta para a sua dúvida é sim, acidente em home office pode sim ser considerado acidente de trabalho, e a empresa pode ser responsabilizada.
Mas há algumas condições importantes que você precisa entender…
Ao longo deste artigo, vou te explicar quando o acidente em casa é considerado de trabalho, quais são os seus direitos, o que fazer na prática e como não perder nenhum prazo importante.
Acidente de trabalho no home office existe? O que diz a lei?
A lei é clara nesse ponto: o artigo 6° da CLT estabelece que não há diferença entre o trabalho realizado na empresa e o trabalho realizado na casa do empregado.
Traduzindo: para o direito, você está no trabalho mesmo estando em casa, desde que esteja exercendo suas funções para a empresa naquele momento.
Ademais, o artigo 19 da Lei 8.213/91, que é a lei que regula os benefícios do INSS, define acidente de trabalho como todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoque lesão, doença ou redução da capacidade de trabalho.
Ou seja, o endereço onde o acidente acontece importa menos do que a seguinte pergunta: você estava trabalhando para a empresa naquele momento?
Se a resposta for sim, existe base jurídica para reconhecer o acidente de trabalho no home office.
Acidente doméstico conta como acidente de trabalho?
Essa é a dúvida que mais aparece aqui no escritório Nicoli Advogados. E a resposta depende de um conceito chamado nexo causal, que é o vínculo entre o acidente e o trabalho que você estava exercendo.
Pense assim: se você escorregou no banheiro durante o intervalo do almoço, fora do horário de expediente, provavelmente está diante de um acidente doméstico.
Mas se você estava ajustando o cabo do computador durante uma reunião virtual e caiu, a situação muda completamente.
O que liga o acidente ao trabalho é justamente a atividade que estava sendo executada, o horário e o contexto em que o fato ocorreu.
Imagine o Carlos, analista de sistemas que trabalha em home office há dois anos. Certo dia, enquanto buscava um carregador no quarto de trabalho durante o expediente, tropeçou em um fio e fraturou o punho.
A empresa tentou negar qualquer responsabilidade, alegando que o acidente foi doméstico.
Mas o Carlos estava dentro do horário de trabalho, no espaço que usa exclusivamente para trabalhar, realizando uma atividade ligada às suas funções.
Esse é exatamente o tipo de situação em que o nexo causal pode ser reconhecido!
Quais situações do home office podem ser consideradas acidente de trabalho?
A lógica é sempre a mesma: o acidente precisa ter relação com a atividade de trabalho. Algumas situações em que o reconhecimento é possível:
- Queda ou lesão física ocorrida durante o horário de trabalho, no espaço utilizado para exercer as funções.
- Lesão provocada pelo uso de equipamentos de trabalho, como cabo, cadeira ou mesa fornecidos pela empresa.
- Mal súbito causado por estresse extremo durante uma reunião ou situação diretamente ligada ao trabalho.
- Lesão ocorrida ao sair para uma atividade solicitada pela empresa durante o expediente, como entregar um documento ou ir a uma reunião.
Por outro lado, acidentes que ocorram fora do horário de trabalho, em outras áreas da casa sem relação com o trabalho ou durante atividades pessoais tendem a não ser reconhecidos como acidente de trabalho.
Ou seja, cada caso tem suas particularidades, por isso a orientação jurídica faz toda a diferença.
Doenças causadas pelo home office
Um ponto que muita gente não sabe: doenças desenvolvidas por causa das condições de trabalho também são equiparadas ao acidente de trabalho. Isso está no artigo 20 da Lei n.º 8.213/91.
Na prática, isso significa que lesões por esforço repetitivo (LER), tendinite, dores crônicas na coluna, síndrome do túnel do carpo e até transtornos mentais como a síndrome de burnout podem ser reconhecidos como doenças do trabalho, a depender da comprovação do vínculo com as condições em que o trabalho foi exercido.
A Ana, por exemplo, trabalha como desenvolvedora e passou 18 meses digitando em um notebook apoiado sobre a cama, sem mesa, sem cadeira adequada e sem suporte de tela. Hoje ela tem tendinite crônica nos dois pulsos.
Nesse caso, a empresa pode ser responsabilizada se ficar comprovado que não forneceu estrutura adequada nem orientou sobre ergonomia.
O que a empresa é obrigada a fazer antes e depois do acidente?
O artigo 75-E da CLT obriga o empregador a instruir seus funcionários, de forma clara e expressa, sobre como evitar doenças e acidentes durante o trabalho em home office.
Não basta mandar um e-mail genérico ou fazer o funcionário assinar um papel. A obrigação é mais ampla do que isso.
Empresas com mais de 20 funcionários também precisam manter a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) ativa, inclusive para os trabalhadores remotos.
A CIPA pode e deve visitar o ambiente onde o funcionário trabalha, avaliando riscos ergonômicos, estrutura física e condições do espaço.
Depois de um acidente, a empresa tem obrigações igualmente importantes. Nos primeiros 15 dias de afastamento, ela é responsável por pagar o salário normalmente.
A partir do 16° dia, o trabalhador passa a receber o auxílio-doença acidentário diretamente pelo INSS. E, durante todo o período de afastamento, o depósito do FGTS deve continuar normalmente.
Seus direitos após sofrer um acidente de trabalho no home office
Reconhecido o acidente de trabalho no home office, seus direitos são essencialmente os mesmos de qualquer trabalhador acidentado. O ponto central é que a lei não faz distinção pelo local onde o acidente ocorreu.
Você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após retornar ao trabalho. Isso significa que a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período.
Se isso acontecer, além de receber todas as verbas rescisórias normais, você pode ter direito a indenização.
Além disso, se o acidente ocorreu por culpa ou negligência da empresa, seja por falta de equipamento adequado, ausência de orientação ou condições precárias, é possível pleitear indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho.
O que fazer se a empresa se recusar a emitir o CAT?
O CAT, que é a Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento que formaliza o acidente junto ao INSS e garante o acesso aos seus direitos previdenciários.
E aqui vem uma informação que muita gente não sabe: a empresa não é a única que pode emitir esse documento.
Caso a empresa se recuse a emitir o CAT, você mesmo pode registrá-lo, assim como seu médico, seu sindicato, um familiar ou a própria autoridade pública.
A recusa da empresa em emitir o CAT não elimina o seu direito, mas pode ser usada como prova de má-fé em uma eventual ação trabalhista.
Não deixe essa etapa para depois. O CAT é o ponto de partida para garantir o auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego e os demais benefícios a que você tem direito.
Como provar que o acidente foi de trabalho?
Provar o nexo causal no home office é mais desafiador do que num acidente dentro da empresa, porque não há câmeras de segurança nem colegas por perto, mas é totalmente possível.
O ponto aqui é reunir evidências desde o primeiro momento!
Para isso, notifique a empresa imediatamente, por escrito, de preferência por e-mail ou mensagem que possa ser guardada. Isso cria um registro do horário e das circunstâncias do acidente.
Não deixe de buscar atendimento médico e guardar todos os laudos, receitas e relatórios que descrevam o que aconteceu e as lesões sofridas.
Tire fotos do local onde o acidente ocorreu, do ambiente de trabalho, dos equipamentos usados e de qualquer condição que possa ter contribuído para o acidente.
Se havia alguém em casa, o depoimento dessa pessoa pode ser usado como testemunha.
E, também, registre tudo o que for possível: mensagens de trabalho do dia do acidente, e-mails, registros de ponto, qualquer coisa que comprove que você estava em atividade naquele momento.
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho no home office
Se eu sofrer um acidente de trabalho no home office durante o horário de almoço, tenho direito?
Essa é uma das situações mais discutidas. Em geral, o intervalo para refeição é considerado tempo de descanso, não de trabalho.
Portanto, um acidente que ocorra exclusivamente durante esse período, sem qualquer relação com as atividades laborais, tende a não ser reconhecido como acidente de trabalho no home office.
No entanto, se durante o almoço você foi atender a uma demanda da empresa, a situação muda. Cada caso tem suas particularidades e merece análise individual.
Meu contrato pode ser encerrado depois de um acidente de trabalho no home office?
Não durante o período de proteção. Após o retorno ao trabalho, você tem direito a 12 meses de estabilidade, então a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse intervalo.
Se isso acontecer, mesmo assim, a demissão pode ser considerada nula ou gerar direito à indenização equivalente ao período de estabilidade que não foi respeitado.
É uma proteção importante e ela vale para o acidente de trabalho no home office da mesma forma que para qualquer outro acidente.
Quanto tempo tenho para registrar a CAT após o acidente de trabalho no home office?
Não há um prazo rígido definido em lei para o registro do CAT, mas quanto mais cedo for feito, melhor para a sua situação.
O registro imediato fortalece a prova do nexo causal e facilita o acesso ao auxílio-doença acidentário.
Além disso, o prazo para entrar com uma ação trabalhista em caso de acidente de trabalho é de até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho. Não espere para resolver isso, pois cada dia conta.
E se o acidente de trabalho no home office aconteceu por culpa minha, ainda tenho direitos?
Sim. O reconhecimento do acidente de trabalho no home office não depende de culpa exclusiva da empresa.
Mesmo que você tenha contribuído para o acidente, é possível que a empresa também tenha responsabilidade, por exemplo, por não ter fornecido equipamento adequado ou por não ter orientado sobre segurança.
A responsabilidade pode ser compartilhada e seus direitos previdenciários, como o auxílio-doença acidentário, não dependem de culpa de ninguém, dependem apenas do reconhecimento do nexo entre o acidente e o trabalho.
Se eu desenvolver uma doença por causa do home office, isso conta como acidente de trabalho?
Sim, conta. As doenças ocupacionais desenvolvidas em razão das condições de trabalho são equiparadas ao acidente de trabalho pela legislação.
Nesse caso, incluem-se lesões por esforço repetitivo, problemas na coluna por ergonomia inadequada, transtornos de ansiedade relacionados ao trabalho e outras condições que possam ser ligadas à atividade exercida.
Para garantir esse reconhecimento, é fundamental reunir laudos médicos, histórico de atendimentos e documentação que comprove as condições em que o trabalho era exercido.
Conclusão
O home office trouxe liberdade e flexibilidade para muitos trabalhadores, mas também criou certas incertezas que, infelizmente, algumas empresas usam a seu favor.
O fato de o acidente ter acontecido dentro da sua casa não exclui os seus direitos e, ainda, a distância física do escritório não elimina a responsabilidade do empregador.
Se você sofreu um acidente de trabalho no home office ou desenvolveu uma doença por causa das condições do seu trabalho remoto, você não precisa aceitar em silêncio.
A lei está do seu lado, mas os seus direitos precisam ser exercidos dentro dos prazos e com as provas certas. Esperar pode custar caro!
A minha recomendação é que você procure um advogado especialista antes de assinar qualquer documento, aceitar qualquer proposta da empresa ou deixar de registrar o CAT.
Na Nicoli Advogados, analisamos o seu caso com atenção, explicamos tudo de forma clara e ajudamos você a saber exatamente o que pode exigir. Entre em contato pelo WhatsApp e agende uma conversa.
